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Ação requerendo o profissional de apoio para o filho durante o período escolar. Professor assistente para acompanhamento escolar de criança com transtorno do espectro autista e TDAH. Direito a educação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação requerendo o profissional de apoio para o filho durante o período escolar Professor assistente para acompanhamento escolar de criança com transtorno do espectro autista e TDAH Direito a educação

Data de Publicação: 12/12/2023

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Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Criança com transtorno do espectro autista Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades Necessidade de repetição de ano letivo

Data de Publicação: 01/06/2023

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Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de cobertura. Pagamento de danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com transtorno do espectro autista Restrição de cobertura Pagamento de danos morais

Data de Publicação: 20/09/2022

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Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança com transtorno do espectro autista. Cuidados necessários. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TRT15

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Mãe de criança com transtorno do espectro autista Cuidados necessários Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/05/2021

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